Relator do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um duro discurso contra anistia aos acusados dos ataques extremistas de 8 de Janeiro. Segundo ele, não se pode esquecer que houve uma ofensiva para derrubar a democracia. As declarações ocorreram no julgamento na Primeira Turma da Corte que tornou réus, nesta terça-feira, mais seis pessoas, apontadas como integrantes do chamado “núcleo dois” da trama golpista.

“Se um grupo armado, organizado, ingressasse na sua casa, destruísse tudo, para afastar você, a sua família, do comando da sua casa, com violência, destruição, bombas, você pediria anistia para essas pessoas?”, questionou Moraes. Então por que, no Brasil, na democracia, na tentativa de quebra do Estado Democrático de Direito tantas pessoas defendem isso?”

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Ele exibiu, mais uma vez, vídeos da destruição na Praça dos Três Poderes, como fizera no julgamento em que foi acatada a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Obviamente, cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que não participou, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado. Em virtude da violência, a materialidade é extremamente clara”, frisou.

As declarações de Moraes dizem respeito à iniciativa da oposição de anistiar os golpistas, o que também beneficiaria Bolsonaro. Na semana passada, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou um requerimento de urgência para votar o projeto de lei que garante perdão aos extremistas. O documento tem 262 assinaturas, inclusive, de parlamentares que integram a base do governo.

No julgamento desta terça-feira, os ministros decidiram, por unanimidade, acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o “núcleo dois” como responsável por gerenciar as ações da organização criminosa. Entre eles, estão o general Mário Fernandes, que teria comandado um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e membros da cúpula da Segurança do Distrito Federal.

O documento da PGR cita indícios de que as blitzes da PRF atuaram para tentar prejudicar a votação do segundo turno das eleições presidenciais de 2022 no Nordeste. À época, a corporação era comandada por Silvinei Vasques.

A PGR indicou que o general Mario Fernandes ficou responsável “por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Costa Câmara, além de realizar a interlocução com as lideranças populares ligadas ao dia 8.1.2023”.

Por sua vez, o ex-assessor da Presidência Filipe Martins teria sido responsável por editar a chamada “minuta golpista” e apresentar ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022.

Moraes citou conversas da delegada da Polícia Federal Marília Alencar, que mostram a suposta tentativa de agentes para impedir eleitores de votarem no segundo turno. Na época, ela era diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.

Já o ex-secretário-adjunto da SSP-DF Fernando de Sousa Oliveira teria atuado em conjunto com Marília na organização de blitzes.

Os réus são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com a instauração do procedimento, haverá a fase de produção de provas por parte da acusação e dos advogados de defesa. Nesse momento, serão coletadas materialidades, realizadas oitivas de testemunhas e analisados todos os documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.

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Defesas

Na manhã desta terça-feira, os cinco ministros da Turma ouviram as defesas dos seis acusados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na sessão, eles rejeitaram todas as “questões preliminares” apresentadas.

Os advogados questionaram a competência da Turma em julgar o caso; falaram em suspeição de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin; colocaram em dúvida a validade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid; e alegaram falta de acesso às provas do processo.

As defesas negaram as acusações, declararam inocência de seus clientes e refutaram as provas apresentadas pela PGR. O advogado Danilo David Ribeiro, que representa Fernando Oliveira, disse que o ex-secretário “não possui filiações partidárias” e citou a “boa vontade” do réu em entregar o seu telefone pessoal de maneira voluntária sem ter “apagar uma mensagem sequer”.

O advogado Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça, fez a defesa de Marília de Alencar. “Nunca houve uma mácula em seu currículo, uma pessoa absolutamente correta, profissionalmente, e nunca, na minha frente, nunca expressou qualquer tipo de preferência política”, disse.

Marcelo Almeida Santana e Sebastião Coelho da Silva representaram Filipe Martins. Eles alegaram que não tiveram acesso às provas apresentadas pela PGR na denúncia, entre elas, dados de geolocalização obtidos a partir de informações telefônicas do denunciado. Sustentaram ainda que há incompatibilidade de dados em relação à suposta participação de Martins na reunião em que foi apresentada a chamada “minuta do golpe”.

Anderson Rodrigues de Almeida, que representa Silvinei Vasques, disse que os dados de abstenção das eleições de 2022 comprovam que não houve interferência no fluxo de eleitores.

À tarde, Moraes, primeiro a votar, manifestou-se a favor do acolhimento da denúncia por reconhecer a consistência da materialidade apresentada pela PGR. O magistrado foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma).

Moraes também destacou que não pode ser considerado suspeito para julgar o caso. “As milícias digitais continuam insistindo que eu sou o relator e a vítima. É importante deixar claro que a denúncia não se refere à tentativa de homicídio. Obviamente, se houvesse um processo sobre a tentativa de homicídio, isso seria repartido e encaminhado para outro magistrado”, ressaltou.

Por Luana Patriolino e Maiara Marinho do Correio Braziliense

Foto: Antonio Augusto/STF / Reprodução Correio Braziliense